1. O QUE É A LEI DAS BETS? A Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023 e conhecida como Lei das Bets, busca regulamentar as apostas esportivas, definidas como o “ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na...
28 de Fevereiro de 2024Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou entendimento favorável aos empresários que decidirem constituir holdings para planejamento e reorganização patrimonial, afastando a...
21 de Fevereiro de 2024Em janeiro, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de instância inferior que proibiu empresa do ramo imobiliário de utilizar nome semelhante ou...
08 de Fevereiro de 2024Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.