A inclusão de cláusulas compromissórias optando, portanto, pela arbitragem em contratos de franquia, tem se mostrado uma alternativa cada vez mais atraente para as partes, considerando as diversas vantagens da arbitragem na...
06 de Setembro de 2023Em caso envolvendo contrato de seguro para cobertura de riscos em transporte marítimo, no qual foi inserida cláusula elegendo a arbitragem como meio de resolução de conflitos, o STJ decidiu que a cláusula arbitral...
30 de Agosto de 2023Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor pode optar por adquirir bem penhorado a qualquer momento, antes de sua venda em leilão. Discutia-se, na Justiça, se essa possibilidade ainda existiria caso...
23 de Agosto de 2023Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.925/2023, o qual visa alterar dispositivos da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). O Projeto objetiva aumentar a proteção dos...
16 de Agosto de 2023A crescente maturidade do mercado de capitais brasileiro vêm atraindo, cada vez mais, o interesse de cidadãos brasileiros na diversificação dos seus investimentos, mediante a aquisição de ações e...
09 de Agosto de 2023A dissolução parcial da sociedade, representada pela quebra do vínculo entre um ou mais sócios e a sociedade, pode ocorrer judicialmente, nos termos do art. 599 do Código de Processo Civil, em hipóteses...
31 de Julho de 2023A Microsoft e a Federal Trade Commission (FTC) acordaram que a empresa deverá pagar o valor de US$ 20 milhões, a fim de finalizar os procedimentos que a investigam pela coleta indevida de dados pessoais de crianças nos cadastros...
24 de Julho de 2023Em 24 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de sentença...
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