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STJ confirma a competência de câmara arbitral em execução de título executivo extrajudicial

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que os títulos executivos que contenham cláusula compromissória devem estar sujeitos à arbitragem, retirando a competência...

STF recebe pedido de definição acerca de critérios quanto ao dever de revelação de árbitros

O impacto da inteligência artificial nas criações e na regulação de direitos autorais

Alteração na divulgação de M&A’s por companhias abertas

STJ afasta publicação de demonstrações financeiras para sociedades limitadas

Segundo recente decisão do STJ, sócios não podem ser cobrados de ofício por dívidas tributárias de empresas

Os Ministros integrantes da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, deliberaram que o sócio de uma empresa não pode ser automaticamente responsabilizado pelas obrigações...

INPI divulga versão revisada do Manual de Marcas

Em 17 de janeiro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a sexta revisão da terceira edição do Manual de Marcas, que contemplou as alterações aprovadas até dezembro de 2022,...

Nova legislação sobre as sociedades limitadas pode desencadear grande volume de processos judiciais

No dia 22 de outubro de 2022, entrou em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil no tocante aos quóruns de deliberação dos sócios de sociedades limitadas. Dessa forma, passou-se a levantar a possibilidade...