No dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou uma ata sobre a reunião convocada pelo Presidente da Autarquia (SEI INPI 0747049). Nesta reunião, foram discutidas e apresentadas novas...
24 de Fevereiro de 2023Em 31 de dezembro de 2022, a Lei nº 14.286 entrou em vigor. Essa lei visa modernizar, simplificar e garantir maior segurança e estabilidade jurídica para o mercado de câmbio no Brasil, capital brasileiro no exterior e capital...
15 de Fevereiro de 2023A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o parecer de que marcas com pouco poder de diferenciação, compostas por elementos amplamente utilizados, evocativos, descritivos ou sugestivos, podem ser obrigadas a...
09 de Fevereiro de 2023A Comissão de Juristas do Senado apresentou uma proposta de substitutivo ao projeto de lei sobre Inteligência Artificial (IA) que se encontra em tramitação no Congresso. O novo texto, que, mesmo sendo considerado um...
06 de Fevereiro de 2023Desde o ano de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários estruturava uma revisão da regulação aplicável aos fundos de investimento no país. Essa revisão foi divulgada no final do ano de...
25 de Janeiro de 2023Após sete anos de tramitação no Congresso, em 22 de dezembro de 2022 o Diário Oficial da União noticiou a sanção, sem vetos, do Marco Regulatório dos Criptoativos. A partir da data da...
18 de Janeiro de 2023Com os avanços tecnológicos, as mais diversas áreas se modificam e se atualizam a cada instante, e isso não seria diferente com o sistema financeiro e de pagamentos. As transformações evolutivas são...
11 de Janeiro de 2023A atividade agrícola sempre exerceu um papel de destaque na economia brasileira. No entanto, entre diversos celeumas relacionados à agricultura tradicional, destaca-se o alto custo pela alimentação como uma das principais...
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