
Tribunal de Justiça de SP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
Em 28 de novembro, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP reconheceu a validade de uma cláusula de não competição, impedindo os cedentes de concorrer por 10 anos. Essa cláusula foi...
21 de Dezembro de 2022