A importância dos meios alternativos de solução de conflitos na construção civil

O uso crescente de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, está ganhando espaço nas relações corporativas, sobretudo na construção civil. Essas abordagens são essenciais para agilizar processos e reduzir litígios, promovendo uma resolução eficiente de disputas e preservando relacionamentos entre as partes envolvidas.

Na construção civil, problemas contratuais como falta de clareza nas especificações do projeto, atrasos na execução e mudanças no escopo sem ajuste de contrato são comuns. Estabelecer contratos detalhados e revisar cuidadosamente as cláusulas pode ajudar a mitigar esses problemas, promovendo uma execução mais suave dos projetos e recursos.

A atribuição de riscos é outro aspecto relevante nos contratos de empreitada. Embora a Lei 13.874/19, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, reafirme a independência das partes nesse aspecto, os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato devem ser considerados. A exclusão e limitação das responsabilidades do empreiteiro também são questões importantes a serem tratadas de forma cuidadosa.

Questões como atraso na execução e necessidade de aceleração de cronograma são frequentes na construção civil. Enquanto a legislação prevê diretrizes para resolver esses problemas, a mediação e a arbitragem se destacam como métodos eficazes para lidar com disputas complexas, oferecendo celeridade e expertise técnica.

Destaca-se que a escolha pela mediação ou arbitragem pode ser fundamental para permitir a solução de eventuais controvérsias de forma célere e eficiente, como aqueles enfrentados durante a pandemia da Covid-19. 

Em suma, tanto a mediação quanto a arbitragem oferecem confidencialidade e flexibilidade, contribuindo para a eficiência na resolução de disputas na construção civil. Essas práticas ajudam a minimizar a morosidade associada ao sistema judicial, permitindo que as partes envolvidas alcancem soluções mutuamente aceitáveis em um período de tempo mais curto.