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Proteção de dados pessoais em operações de M&A

A estruturação de operações de fusões e aquisições de empresas ganhou um novo componente na sua já complexa análise. Se trata da verificação e atendimento dos procedimentos...

Proteção de dados pessoais de menores de idade

A Microsoft e a Federal Trade Commission (FTC) acordaram que a empresa deverá pagar o valor de US$ 20 milhões, a fim de finalizar os procedimentos que a investigam pela coleta indevida de dados pessoais de crianças nos cadastros...

O que você precisa saber sobre o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD

Em outubro de 2022, a ANPD lançou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, elaborado com o objetivo de orientar os agentes de tratamento sobre as boas práticas na área e traçar...

Agência Nacional de Proteção de Dados agora é uma autarquia

Foi aprovado no Plenário do Senado Federal a transformação da ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia. A ANPD é o órgão Federal que regulamenta e fiscaliza a...

Guia ANPD e CNDC: "Como proteger os seus dados pessoais"

Informativo - Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados

Guia Orientativo ANPD

Cultura de Dados e a Lei 13.709/2018