O que você precisa saber sobre o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD
Em outubro de 2022, a ANPD lançou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, elaborado com o objetivo de orientar os agentes de tratamento sobre as boas práticas na área e traçar um panorama geral sobre o assunto.
No material, são abordadas questões mais conceituais, como a classificação desta tecnologia de acordo com diversos parâmetros e também pontos mais técnicos como as boas práticas a serem observadas na sua utilização em sites eletrônicos, por exemplo.
O guia elenca direitos e deveres dos agentes envolvidos no tratamento de cookies, traz explicações sobre o que são cookies, estabelece quais os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que são aplicáveis e traz recomendações aos controladores de dados pessoais sobre instrumentos para garantir o cumprimento da Lei. Tudo isso com caráter educacional e de auxílio a sociedade.
Para acessar o guia é só clicar no link abaixo: