Aprovada lei que muda as regras de compliance contra assédio e violência no ambiente de trabalho

Foi aprovada no mês de outubro a Lei 14.457/22, que trouxe alterações na CLT e instituiu o programa Empresa + Mulheres. Seu maior objetivo é promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho, mas existem algumas práticas que devem ser observadas e implementadas pelo setor de compliance.

Empresas que contam com Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) precisam adotar uma série de medidas para combater o assédio e violência no ambiente de trabalho a partir do dia 20 de março de 2023. Destacamos algumas:

Regras de conduta escritas
A empresa devem ter um manual de normas internas sobre assédio sexual e outras formas de violência. Esse material deve ter ampla divulgação e estar acessível a todos os colaboradores

Práticas da Cipa
Para as empresas que a ainda não tem esse costume, é necessário incluir temas sobre prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades da Cipa.

Treinamentos
Devem acontecer treinamentos em todos os níveis hierárquicos com o objetivo de capacitar, orientar e sensibilizar a equipe sobre temas como violência, assédio e diversidade no local de trabalho. Isso precisa acontecer pelo menos uma vez ao ano e em formatos acessíveis.

Nosso time está pronto para auxiliar a sua empresa neste processo de adequação! Entre em contato conosco.