Aspectos legais a se considerar na avaliação de operações de fusões e aquisições para uma negociação bem-sucedida

As operações de M&A ("Mergers and Acquisitions”) podem ter diversas justificativas econômicas e financeiras para a sua realização. Ainda que cada operação possua sua estratégia e razão de ser, existem algumas questões comuns a todas e que devem exigir atenção e cuidado pelas partes envolvidas.

É fundamental que uma operação de M&A seja assessorada por profissionais da área jurídica, do início ao fim, buscando a maior segurança do negócio a ser realizado. Nesse quesito, alguns dos principais aspectos legais a serem considerados durante a análise de uma oportunidade de M&A são: avaliação das estruturas societárias das empresas envolvidas na operação; conformidade legal e regulatória das organizações; questões contratuais e documentação a ser compartilhada entre as empresas; condições precedentes para a realização da operação; questões envolvendo a propriedade intelectual das organizações; dentre outros. 

Para uma operação bem-sucedida, portanto, é muito importante que se planeje e estruture as etapas a serem cumpridas, as quais podem incluir:

1.    Planejamento: nesta etapa, é de suma importância que se realize a análise das áreas de atuação envolvidas e que seja sinalizada a intenção de se realizar a operação de M&A, por meio de uma Carta de Intenções ou Memorando de Entendimentos, os quais são precedidos de Acordos de Confidencialidade, responsáveis por obrigar as partes envolvidas na operação a proteger as informações confidenciais fornecidas por cada uma. Aqui, também se faz importante a realização de uma Due Diligence, para entender os riscos e condições para a realização da transação.

2.    Definição de Objetivos: necessária para que se mantenham claras as metas e expectativas das partes interessadas no negócio, além de desenhar o caminho que será seguido pelos envolvidos após o fechamento da operação.

3.    Reorganização Societária: é necessário avaliar a necessidade de reorganização da estrutura societária das empresas envolvidas e as regras aplicáveis à organização em relação a qual se pretende realizar a operação. 

4.    Execução e Implementação: é a consolidação da operação, mediante a elaboração, negociação e celebração dos documentos definitivos da transação, por meio dos quais serão estabelecidos todos os termos e condições do negócio.

A operação de M&A, conforme observado, requer a atenção de especialistas desde o seu início, considerando os aspectos e detalhes legais e de mercado envolvidos. Conte com a assessoria jurídica oferecida pela equipe do Zugno & Peña, a qual é especializada em garantir uma negociação bem-sucedida e em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do mercado.