Judiciário e Arbitragem coexistem em harmonia?

Além do sistema de resolução de conflitos litigioso, desde 2015 está presente no Código Civil o sistema multiportas, que se trata de uma ferramenta para resolução de conflitos mais rápida e amigável. Uma dessas possibilidades é a Arbitragem, onde as partes, com a participação de um terceiro imparcial, decidem a respeito de uma controvérsia. É uma maneira eficiente, rápida e que contribui para a redução do volume processual do Poder Judiciário.

Recentemente, dois eventos em Brasília, realizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, celebraram um acordo inovador entre a Advocacia-Geral da União e o Comitê Brasileiro de Arbitragem. Esse acordo representa um marco significativo para a promoção da Arbitragem no Brasil. A parceria visa à realização de projetos que buscam democratizar e qualificar as discussões sobre Arbitragem e outros métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.

Como parte desse acordo, estão previstos seminários, conferências, encontros, debates públicos e a organização de cursos, grupos de estudos e pesquisas.

Os dados apresentados por André Abbud, presidente do Comitê, mostram que, desde 2016, mais de 11 mil decisões de arbitragem foram registradas no país. A pesquisa, focada no Tribunal de Justiça de São Paulo, reforça uma relação equilibrada entre Arbitragem e Judiciário, com apenas 8% das sentenças arbitrais impugnadas e 1,5% anuladas.

O Ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância da Arbitragem diante do grande volume de processos no Poder Judiciário, destacando a crescente adoção dessa prática como um sucesso que contribui para desafogar o sistema judicial.

Diante desses eventos e discussões, fica claro que a Arbitragem no Brasil está em ascensão, contribuindo para aliviar a carga do Judiciário e oferecendo uma alternativa eficaz na resolução de conflitos, mas ainda há muitos desafios a superar. O acordo entre a AGU e o Comitê Brasileiro de Arbitragem promete impulsionar ainda mais o desenvolvimento e a disseminação dessa prática, evidenciando um cenário promissor. A colaboração entre instituições, o lançamento de manuais e a realização de eventos robustos indicam que a Arbitragem continuará a desempenhar um papel crucial no sistema jurídico brasileiro, trazendo eficiência e equilíbrio para a resolução de disputas.