STJ vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça considerou causa de nulidade a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, aplicando a previsão legal que determina a intimação do devedor para cumprir a sentença, mesmo que, citado na fase de conhecimento, tenha deixado de contestar.  

No caso, a Corte Superior reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considerou desnecessária a intimação pessoal da executada, alegando que a parte demonstrou desinteresse em participar do processo.

Como consequência da decisão, o STJ anulou os atos processuais posteriores ao momento em que a parte executada deveria ter sido intimada para o cumprimento de sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância.